OAB da Bahia conquista férias de 30 dias para advogados na Justiça comum
Período de descanso está confirmado entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015
O vice-presidente da OAB da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira, e o secretário geral adjunto, Antonio Adonias Bastos, estiveram presentes nesta quarta-feira (17) na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que decidiu estender o recesso forense até o dia 20 de janeiro, garantindo férias de 30 dias para os advogados baianos na Justiça comum.
A decisão do Pleno do TJBA atende a um requerimento da OAB da Bahia que solicitava a ampliação do recesso, que começa no dia 20 de dezembro mas tinha término previsto para o dia 6 de janeiro. Com o término do recesso transferido para 20 de janeiro, ficarão suspensos durante 30 dias os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, bem como a divulgação das intimações aos advogados militantes no estado.
"Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, mas também merecem, como qualquer trabalhador do setor público ou privado, um período de descanso das suas atividades laborais", ressaltou o vice-presidente Fabrício, lembrando que "as férias beneficiarão todos os trabalhadores do Direito no estado e ocorrerão no período de menor demanda no Judiciário".
De Irecê, onde cumpre agenda de trabalho da OAB da Bahia, o presidente Luiz Viana comemorou a decisão.
"As férias anuais de 30 dias na Justiça comum atendem a um reconhecido anseio da advocacia e são fundamentais para o bom desempenho destes profissionais. Esta é uma excelente notícia para os advogados baianos, que poderão aproveitar o período de descanso, que coincide com o das férias escolares, para ficarem mais próximos de suas famílias", declarou.
Nesta terça-feira (16) uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos processuais, possibilitando as férias dos advogados.
No último mês de setembro, a OAB da Bahia e a ABAT já haviam conquistado férias para os advogados baianos na Justiça do Trabalho, no período entre 20 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015. Em novembro foi a vez da OAB-BA conquistar férias para a advocacia da Bahia na Justiça Eleitoral, entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 19 de janeiro de 2015. Agora, os advogados baianos podem gozar o mesmo benefício na Justiça comum.
FONTE: Ordem dos Advogados, Seção Bahia. Publicado em: http://www.oab-ba.org.br/
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