Caos no Judiciário baiano

Brilhantemente, o Ministro Luís Roberto Barroso proferiu decisão Liminar, em sede de Mandado de Segurança, mantendo os efeitos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, entre outras medidas, o deslocamento temporário de servidores lotados no Tribunal de Justiça para prestarem serviços no 1ºGrau. Infelizmente, a referida medida compreende apenas a Comarca de Salvador para o período compreendido entre 01 de Junho de 2015 a 19 de Dezembro de 2015, mas tornou-se o bastante para evidenciar o caos que se encontra o Judiciário baiano.

"Em síntese: considerando que os índices do Poder Judiciário da Bahia são ainda piores do que a média nacional, que a situação é notória, o quadro é grave e o diagnóstico não é recente, conclui-se que a atuação do Tribunal de Justiça não tem sido suficiente para atacar os problemas existentes no primeiro grau com a rapidez necessária. Nessa linha, parece legítima a atuação emergencial da Corregedoria Nacional de Justiça, em medida que nem sequer possui caráter disciplinar, pois limitada à criação de um mutirão temporário de servidores para atuar em primeiro grau. Sendo a medida adequada ao contexto ora relatado e coerente com as políticas instituídas nacionalmente pelo CNJ, não há falar em vício de motivação."